Novas regras da Lei de Incentivo à Cultura

 O prinicpal objetivos da mudança na Lei de Incentivo à Cultura e acabar com as “distorções” da atual Lei Rouanet.

confira quais são as distorções a serem corrigidas (segundo o proprio ministro da cultura Juca Ferreira):

• distribuir melhor o recurso da Lei Rouanet e promover eventos em locais onde antes não ocorriam (ou seja, tirar doce da boca do Rio de Janeiro e de São Paulo, afinal são estes dois estados que fazem uso de 80% do recurso_ nada mais justo);
• E bom lembrar que 95% dos recursos da Lei Rouanet  são públicos (oriundos de renúncia fiscal de empresas), mas segundo o critério atual, cabe à iniciativa privada definir “o uso do dinheiro público". Sendo assim “o interesse principal acaba sendo o de retorno de imagem da empresa - uma distorção”, criticou o ministro, ao acrescentar que “até mesmos as empresas (com sede) em estados (menos desenvolvidos) preferem investir em outros estados para ter uma relação com consumidores que têm maior potencial de compra.”

Antes da nova legislação entrar em vigor, o Ministério da Cultura publicou uma instrução normativa que simplifica a apresentação de projetos para financiamento pela Lei Rouanet, confira alguns pontos:

• A comprovação da documentação, por exemplo, só será exigida depois de aprovação do projeto;

• Com a mudança legal, o Fundo Nacional de Cultura será a principal forma de financiamento na área. O fundo será segmentado em oito setores: música; audiovisual; inovação audiovisual; livro, leitura e literatura em língua portuguesa; ações transversais (multimídia, mais de uma linguagem); patrimônio e memória; artes visuais; e acesso e diversidade.

Fonte: Agência Brasil