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Leis de Incentivo Fiscal

As leis de incentivo, tanto em nível federal, estadual, como municipal, servem para que através de renúncia fiscal, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou entidades públicas da administração indireta, como autarquias, fundações e institutos, desde que de natureza cultural, possam vir a beneficiar seus projetos culturais, estabelecidos dentro dos segmentos que a lei oferece, tais como: 

  • artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; circulação de exposição de artes visuais; doação de acervos para as bibliotecas, museus, arquivos e cinematecas públicas; bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamento para manutenção desses acervos; produção cinematográfica, videográfica de curtas e médias metragem e preservação e difusão de acervos áudio visual ou de preservação cultural material e imaterial. 

Dessa forma as leis são um meio facilitador e motivador aos investidores em ações culturais. A primeira experiência de incentivo fiscal à cultura com a lei Sarney, em 1986 que durou até 1990, ano este que foi marcado por fraudes que geraram em torno de R$ 450 milhões. A Lei Rouanet foi criada pelo embaixador e doutor em ciência política Sérgio Paulo Rouanet em 1991, quando ele ocupava a Secretaria da Cultura (pasta correspondente ao atual Ministério da Cultura) no governo Fernando Collor de Mello (1990-1992). O que difere da lei Sarney, é que esta última possui um rigor formal no cadastramento do projeto, análise de mérito e prestação de contas.

Um comentário:

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Teresina, Piaui, Brazil
GRACINEIA CRUZ É Graduada em Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Piauí _ UESPI; e Artes Visuais _ UFPI (Cursando); Especialista em Estado, Movimentos Sociais e Cultura _ UESPI. Experiente na área de artes com ênfase em Teatro e elaboração de projetos culturais. É professora de História (ensino fundamental e médio), pesquisadora, artista plástica, artesã e atriz profissional (DRT/PI – 238). Morou de 2006 a 2009, fora do Brasil, o que possibilitou o contato com outras culturas e diversidades sociais. Fala inglês e espanhol. Editora do blog: www.sitok-sitak.blogspot.com onde publica artigos e informações sobre arte e cultura. Coordena e dirige a Cia. SiTok-sitAk de Teatro e Pesquisa, onde atualmente vem desenvolvendo o projeto sentar e ouvir _ uma pausa para contação de histórias.
"A arte diz o indizível; exprime o inexprimível, traduz o intraduzível."